Para muitas famílias, a coparticipação parece apenas uma taxa comum do plano de saúde.
Mas, quando se trata do tratamento de pessoas com TEA, ela pode se transformar em um custo que cresce mês a mês e compromete a continuidade das terapias.
O direito à saúde exige que o tratamento seja acessível e contínuo, especialmente quando envolve terapias essenciais para o desenvolvimento de crianças e adultos autistas. Por isso, é importante entender quando a cobrança deixa de ser válida e passa a ser abusiva.
Quando a coparticipação se torna abusiva
A cobrança de coparticipação é permitida, mas deve respeitar limites que garantam o acesso contínuo ao tratamento de saúde, especialmente no caso de crianças autistas, que dependem de terapias frequentes para desenvolvimento pleno.
Com base no entendimento recente do STJ, a regra é objetiva: o valor total cobrado de coparticipação em um mês não pode ultrapassar o valor da mensalidade do plano de saúde. Isso significa que, ainda que o usuário realize muitas sessões no mês, a operadora não pode exigir um valor de coparticipação acima da mensalidade. Caso haja excedente, ele deve ser obrigatoriamente parcelado, nunca cobrado integralmente de uma só vez.
Esse critério impede situações que geram estrangulamento financeiro e interrompem tratamentos essenciais. Quando o valor cobrado ultrapassa esse limite mensal ou inviabiliza a continuidade das terapias prescritas, ocorre abuso e o chamado “excesso de onerosidade”, prática que pode ser contestada.
Como a Justiça tem decidido
O Judiciário tem protegido famílias que enfrentam cobranças desproporcionais.
Quando o custo das terapias se torna inviável e coloca em risco o desenvolvimento da pessoa com TEA, os tribunais têm determinado a limitação da coparticipação e, em alguns casos, que o plano cubra o tratamento de forma integral.
As decisões consideram a hipervulnerabilidade da pessoa autista, a necessidade das terapias contínuas e a obrigação do plano de garantir acesso adequado ao cuidado.
Nesses casos, o objetivo é impedir que a cobrança elimine, na prática, um direito fundamental.
O que fazer diante de uma cobrança abusiva
Se os valores estão aumentando a ponto de prejudicar o tratamento, é importante agir com rapidez.
Algumas medidas podem evitar a interrupção das terapias:
- Solicitar ao plano a revisão da cobrança e apresentar contestação formal
- Guardar comprovantes de pagamentos e indicar os impactos financeiros
- Buscar orientação jurídica especializada em saúde para analisar o contrato
O Código de Defesa do Consumidor protege o beneficiário e garante que nenhuma cláusula cause prejuízo impossível de suportar.
Outros direitos que podem ajudar a família
Em algumas situações, a pessoa com TEA também pode ter acesso a benefícios como:
- Isenção de Imposto de Renda, desde que preenchidos os requisitos legais
- BPC/Loas, benefício assistencial para pessoas com deficiência em situação de baixa renda
Esses direitos podem aliviar o impacto financeiro enquanto o tratamento é mantido.
Conclusão
A coparticipação não pode impedir o acesso às terapias essenciais.
Quando o valor se torna excessivo e afeta a continuidade do cuidado, a cobrança é abusiva e pode ser revista.
Com orientação jurídica adequada, é possível proteger o direito ao tratamento e garantir que a pessoa com TEA receba todo o suporte necessário.
Se você está enfrentando cobranças elevadas ou insegurança sobre seus direitos, buscar ajuda especializada pode ser o passo decisivo para garantir justiça e tranquilidade.