Quando uma família tem dois filhos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), é comum surgir uma dúvida: é possível que os dois recebam o BPC/LOAS ao mesmo tempo?

Dependendo da situação, cada criança pode ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), desde que cumpra os requisitos previstos em lei.

O que é o BPC/LOAS?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um benefício assistencial pago pelo Governo Federal às pessoas com deficiência e aos idosos que comprovem situação de vulnerabilidade social.

No caso das crianças autistas, o diagnóstico de TEA, por si só, não garante automaticamente o benefício.

O INSS analisa diversos fatores, entre eles:

• os impactos dessa deficiência na vida da criança;
• a situação econômica da família;
• os documentos apresentados durante o processo.

Duas crianças da mesma casa podem receber o BPC?

A resposta é simples. Não existe uma regra que impeça dois irmãos autistas de receberem o benefício apenas por morarem na mesma residência.

Se cada criança preencher os requisitos legais, ambas podem ter o benefício concedido.

Ou seja, o fato de um filho já receber o BPC não significa que o outro automaticamente perderá a possibilidade de solicitar.

Cada pedido deve ser analisado individualmente.

A renda da família continua sendo importante

Um dos pontos que mais gera dúvidas é justamente a renda familiar.

Como os dois pedidos pertencem à mesma família, a situação econômica será considerada nas análises.

Além da renda, também podem ser relevantes despesas contínuas relacionadas à deficiência, como:

• terapias;
• medicamentos;
• alimentação especial;
• fraldas;
• equipamentos;
• tratamentos que não são totalmente disponibilizados pelo SUS.

 

Esses gastos podem influenciar a análise da situação socioeconômica quando devidamente comprovados.

O erro que muitas famílias cometem

Em diversos casos, os pais nem chegam a solicitar o benefício para o segundo filho.

Isso acontece porque ouviram informações como:

• “Só um filho pode receber.”
• “O INSS nunca aprova dois benefícios na mesma casa.”
• “Se um já recebe, o outro perde o direito.”

Essas afirmações não correspondem, por si só, ao que determina a legislação.

Cada situação deve ser analisada de forma individual, considerando todos os requisitos exigidos para o benefício.

A preparação antes do pedido faz diferença

Um dos maiores equívocos é acreditar que basta preencher o requerimento no INSS.

Na prática, uma boa preparação costuma começar antes do protocolo.

Isso inclui organizar documentos, conferir informações do Cadastro Único, reunir laudos atualizados e apresentar corretamente os elementos que demonstram a realidade da família.

Quando essa etapa é negligenciada, aumenta o risco de pendências, exigências administrativas e até do indeferimento do pedido.

Quando procurar orientação jurídica?

A orientação jurídica não serve apenas para recorrer quando o benefício é negado.

Ela também pode ser importante antes do protocolo para avaliar:

• se os requisitos podem estar presentes;
• quais documentos merecem maior atenção;
• como organizar as informações da família;
• quais despesas devem ser comprovadas;
• quais pontos podem influenciar a análise do INSS.

Essa análise prévia ajuda a reduzir erros que poderiam comprometer o andamento do pedido.

É possível, sim, que duas crianças autistas da mesma família recebam o BPC/LOAS, desde que cada uma preencha os requisitos previstos para a concessão do benefício.

Como cada caso possui particularidades, a análise deve ser feita individualmente, considerando a documentação, a situação da família e os critérios utilizados pelo INSS.

Por isso, antes de protocolar o pedido, vale a pena entender como funciona essa avaliação e verificar se toda a documentação está organizada da forma mais adequada. Isso pode fazer diferença durante a análise do benefício.