O transporte de uma criança autista para consultas, terapias, avaliações e outros compromissos relacionados ao seu acompanhamento pode fazer parte da rotina de muitas famílias. Diante disso, uma dúvida bastante comum é se o veículo utilizado nesses deslocamentos pode ter isenção de IPVA.
Criança autista pode ter isenção de IPVA no Rio Grande do Norte?
Sim, a legislação do Rio Grande do Norte prevê a possibilidade de isenção para veículos de passeio destinados ao uso de pessoas com TEA, observadas as condições estabelecidas na legislação.
A Lei Estadual nº 10.464/2018 alterou a legislação do IPVA para incluir pessoas com autismo entre os beneficiários. O texto prevê veículos de passeio com motor de até 120 HP de potência bruta (SAE), adquiridos ou adaptados para uso da pessoa beneficiária, diretamente ou por intermédio de seu representante legal, com limite de um veículo por beneficiário.
Isso é especialmente relevante quando falamos de crianças autistas, já que elas não dirigem o veículo. Nessa situação, a legislação contempla a possibilidade de aquisição por meio do representante legal.
O carro precisa estar no nome da criança?
Essa é uma das questões que mais gera dúvidas entre os pais.
A legislação admite que o veículo seja adquirido por intermédio do representante legal da pessoa com TEA. Portanto, o fato de a criança ser menor de idade e não poder dirigir não elimina, por si só, a possibilidade prevista na legislação.
Levar a criança para as terapias garante a isenção?
Não necessariamente.
Mas esse é um ponto fundamental.
O fato de a família utilizar o veículo para levar a criança a sessões de fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicologia, fisioterapia, terapia ABA ou outras terapias pode explicar a finalidade de utilização do automóvel, mas não significa, sozinho, que todos os requisitos legais estejam automaticamente preenchidos.
A isenção depende do enquadramento na legislação e do cumprimento das condições estabelecidas para o benefício.
E se o pedido de isenção for negado?
Uma negativa administrativa não significa necessariamente que a questão esteja encerrada.
Primeiro, é importante compreender por que o pedido foi negado. Pode haver uma questão relacionada à documentação, ao veículo, ao enquadramento legal ou a outro requisito previsto na regulamentação.
A partir disso, é possível avaliar quais medidas podem ser cabíveis na situação concreta.
Isso não significa que toda negativa será revertida judicialmente. Cada situação precisa ser analisada individualmente, considerando a legislação vigente e as provas disponíveis.
A isenção de IPVA vale para qualquer carro usado pela família?
Não.
Esse é outro cuidado importante.
A previsão legal não estabelece uma isenção simplesmente porque a família possui uma criança autista ou porque o automóvel é utilizado eventualmente para levá-la a consultas e terapias.
É necessário observar as características do veículo, a forma de aquisição, a condição do beneficiário, a representação legal e os demais requisitos previstos na legislação.
Por isso, antes de fazer o pedido, é recomendável conferir se a situação concreta realmente se enquadra nas regras aplicáveis.
A importância de uma orientação jurídica
Questões relacionadas à isenção de IPVA podem parecer simples à primeira vista, mas pequenos detalhes podem influenciar o enquadramento.
Para uma família de criança autista, por exemplo, pode ser necessário analisar conjuntamente:
- a condição da criança;
- a representação legal;
- a documentação disponível;
- as características do veículo;
- a finalidade de utilização do automóvel;
- os requisitos previstos na legislação estadual;
- e, quando houver negativa, a justificativa apresentada pela Administração.
Uma orientação jurídica individualizada pode ajudar a família a compreender o próprio enquadramento e quais providências podem ser cabíveis.
Se a sua família possui uma criança com TEA e você quer entender se o veículo utilizado nos deslocamentos dela pode se enquadrar na isenção de IPVA, uma análise individualizada pode esclarecer quais requisitos e documentos devem ser considerados.