O salário-maternidade é um benefício previdenciário destinado à segurada que precisa se afastar de sua atividade por motivo de nascimento de filho, adoção ou guarda judicial para fins de adoção, além das hipóteses de aborto não criminoso.
Para quem trabalha por conta própria, uma das principais dúvidas é se a ausência de carteira assinada impede o recebimento. A resposta é não. A contribuinte individual, categoria que pode abranger a trabalhadora autônoma, está entre as seguradas que podem ter direito ao salário-maternidade, desde que preenchidos os requisitos previdenciários.
O que é o salário-maternidade?
O salário-maternidade é um benefício pago pela Previdência Social durante o período em que a segurada se afasta de sua atividade em razão de maternidade, adoção ou outras situações previstas em lei.
Para a trabalhadora autônoma, o benefício é particularmente importante porque ela não possui um empregador responsável pelo pagamento durante o afastamento.
Trabalhadora autônoma pode receber salário-maternidade?
Sim. A trabalhadora que exerce atividade por conta própria pode se enquadrar como contribuinte individual do INSS.
O próprio INSS inclui a contribuinte individual entre as categorias que podem utilizar o serviço de salário-maternidade.
O ponto principal é verificar se a mulher está enquadrada corretamente na Previdência Social e se mantém a qualidade de segurada no momento do fato gerador.
Quem é considerada trabalhadora autônoma para o INSS?
No contexto previdenciário, a expressão “autônoma” costuma estar relacionada à contribuinte individual, categoria que reúne pessoas que exercem atividade remunerada por conta própria, sem vínculo empregatício tradicional.
Podem existir diferentes situações de trabalho, por isso o enquadramento previdenciário deve ser analisado de acordo com a atividade efetivamente exercida.
Uma profissional que presta serviços por conta própria, por exemplo, pode contribuir ao INSS como contribuinte individual.
Quais são os requisitos para o salário-maternidade da autônoma?
Uma das mudanças mais importantes nas regras recentes diz respeito à carência.
Atualmente, conforme as orientações do INSS após o cumprimento das decisões do STF, a carência do salário-maternidade está isenta para todas as categorias, mas continua sendo necessária a comprovação da qualidade de segurada.
Para a contribuinte individual, existe ainda uma particularidade importante: é necessário comprovar o exercício de atividade remunerada.
Portanto, é necessário analisar a situação previdenciária da mulher e a atividade exercida.
Quando solicitar o salário-maternidade?
No caso de parto, as demais seguradas, incluindo a contribuinte individual, podem solicitar o benefício a partir de 28 dias antes do parto ou a partir do parto, observadas as condições e a documentação necessária.
O pedido é realizado junto ao INSS.
Como existem diferentes situações previdenciárias e requisitos que precisam ser analisados, contar com uma assessoria jurídica pode ajudar a verificar a situação individual da segurada, organizar a documentação necessária e orientar sobre o procedimento adequado para o pedido.
Quem trabalha como MEI também pode receber?
Sim. A pessoa que atua como MEI está entre as categorias que podem ter acesso ao salário-maternidade, desde que cumpra os requisitos aplicáveis.
O INSS inclui expressamente a empregada MEI entre as situações atendidas pelo benefício e orienta que o requerimento seja feito diretamente ao Instituto.
E se o pedido de salário-maternidade for negado?
Uma negativa do INSS não significa que não exista nenhuma possibilidade de análise da situação.
Primeiro, é importante identificar qual foi o motivo da negativa e verificar os documentos e informações utilizados pelo Instituto.
Dependendo do caso, pode ser necessário apresentar documentação complementar ou utilizar os meios administrativos ou judiciais cabíveis.
A análise individual é especialmente importante para trabalhadoras autônomas porque o direito pode depender da combinação entre atividade exercida, contribuições, qualidade de segurada e demais circunstâncias do caso.
O salário-maternidade para trabalhadoras autônomas é um benefício previsto para a contribuinte individual que atende aos requisitos previdenciários.
A ausência de carteira assinada não impede o benefício. Atualmente, o INSS informa que não há exigência de carência para o salário-maternidade, mas é necessária a qualidade de segurada e, para a contribuinte individual, a comprovação do exercício de atividade remunerada.