Muitas pessoas acreditam que só têm direito ao auxílio-acidente quando ficam com uma limitação grave após sofrer um acidente. Mas essa é uma das maiores dúvidas sobre esse benefício do INSS.
A verdade é que a Justiça tem reconhecido, em diversos casos, o direito ao auxílio-acidente mesmo quando a redução da capacidade para o trabalho é considerada leve.
O que é o auxílio-acidente?
O auxílio-acidente é um benefício indenizatório pago pelo INSS ao trabalhador que sofreu um acidente e ficou com sequelas permanentes que reduzem sua capacidade de trabalho.
É importante destacar que o acidente não precisa ter acontecido no ambiente de trabalho.
O benefício pode ser concedido após:
- Acidentes de trânsito;
- Quedas;
- Acidentes domésticos;
- Lesões decorrentes de outras situações cotidianas.
O principal requisito é que exista uma redução da capacidade laboral, ainda que parcial.
A sequela precisa ser grave?
Não.
Esse é justamente um dos pontos que mais geram dúvidas.
Muitas pessoas continuam trabalhando normalmente após o acidente e acreditam que, por isso, não possuem direito ao benefício.
No entanto, o auxílio-acidente não exige incapacidade total para o trabalho.
O que a lei exige é a existência de uma sequela permanente que cause alguma redução na capacidade de exercer suas atividades habituais.
Isso significa que mesmo as limitações consideradas leves podem gerar direito ao benefício.
O que a Justiça tem entendido sobre as sequelas leves?
Os tribunais brasileiros têm consolidado o entendimento de que a redução da capacidade de trabalho não precisa ser intensa para justificar a concessão do auxílio-acidente.
Em diversas decisões, a Justiça reconhece que basta existir uma diminuição permanente da capacidade laboral para que o trabalhador tenha direito à indenização.
Na prática, isso significa que uma pessoa pode:
- Voltar a trabalhar;
- Continuar exercendo sua profissão;
- Não estar afastada pelo INSS;
E ainda assim ter direito ao auxílio-acidente.
O foco da análise não está em saber se a pessoa consegue trabalhar, mas se ela passou a desempenhar suas atividades com alguma limitação em comparação à situação anterior ao acidente.
Quais sequelas podem gerar direito ao auxílio-acidente?
Cada caso deve ser analisado individualmente, mas algumas situações frequentemente aparecem em pedidos do benefício:
- Perda parcial de movimentos;
- Redução da força muscular;
- Diminuição da mobilidade de braços ou pernas;
- Limitações decorrentes de fraturas consolidadas;
- Dores permanentes relacionadas ao acidente;
- Redução de movimentos das mãos;
- Perda parcial da audição ou visão;
- Cicatrizes que geram limitações funcionais.
Mesmo quando a limitação parece pequena, ela pode impactar a rotina profissional e ser suficiente para caracterizar o direito ao benefício.
Quem pode receber auxílio-acidente?
O benefício é destinado aos segurados do INSS que sofreram um acidente e ficaram com sequelas permanentes.
Entre eles estão:
- Empregados com carteira assinada;
- Trabalhadores avulsos;
- Empregados domésticos;
- Segurados especiais.
É fundamental verificar a situação previdenciária e os requisitos específicos de cada caso.
Como saber se você tem direito?
Muitos pedidos são negados porque o trabalhador desconhece que uma limitação considerada leve também pode ser relevante para fins previdenciários.
A análise correta envolve documentos médicos, histórico do acidente, atividade profissional exercida e avaliação das sequelas deixadas pelo evento.
Por isso, cada situação precisa ser examinada de forma individualizada.
Sofrer um acidente e conseguir voltar ao trabalho não significa, necessariamente, que o direito ao auxílio-acidente deixou de existir.
Se você sofreu um acidente e ficou com alguma limitação, mesmo que pareça pequena, é importante buscar informações sobre seus direitos para verificar se existe a possibilidade de receber o auxílio-acidente.